Questão de Legislação · FCC SEDU-ES 2022 (nº 28)

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental que atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que a família, a comunidade e o poder público cumpram seus deveres para com eles. É um órgão permanente e autônomo, não subordinado a nenhum poder.

• (A) Correta: O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos diretamente pela população local em um processo eleitoral, e seu mandato tem duração de quatro anos, conforme previsto no Art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• (B) Incorreta: O número de membros é cinco, não três titulares e três suplentes, e a escolha é feita pela população, não por um fórum.
• (C) Incorreta: Embora a escolaridade de nível médio seja um requisito para ser conselheiro, não é parte da definição da composição em si. A escolha não é em assembleias, mas por voto popular, e o mandato é de quatro anos, não três. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora por acertar o número de membros e mencionar um requisito real (escolaridade), mas erra no modo de escolha e na duração do mandato.
• (D) Incorreta: O número de membros é fixo em cinco, não variável de três a nove. A escolha é feita pela população, não pelo Conselho de Direitos, que organiza o processo, mas não elege os conselheiros.
• (E) Incorreta: O número de membros é cinco, não sete. Os conselheiros são eleitos pela população, não indicados pelo prefeito, garantindo a autonomia do órgão. A experiência é um requisito, mas não a forma de escolha.