Questão nº 96
Questão de Auditoria · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 96)
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a sigilo fiscal da declaração anual de imposto de renda. Sob os termos do convênio, é obrigatória a solicitação individualizada e motivada do dado a que se deseja ter acesso e haverá custo para sua disponibilização, uma vez que o serviço que assegura os termos do convênio é prestado com exclusividade pelo Serpro, de acordo com tabela de preços por ele praticada. Após o levantamento da base de dados de lançamentos fiscais do ITBI dos últimos cinco anos junto ao sistema da Secretaria de Fazenda, a Municipalidade avalia a possibilidade de confrontar tais registros com os imóveis declarados anualmente pelos proprietários à Fazenda Federal. Os custos de obtenção e análise de todos os dados do IRPF, entretanto, pareceram proibitivos.
Na circunstância narrada,
- Anão é possível adotar a técnica conhecida como amostragem, uma vez que ela se destina a situações em que é inviável obter os dados de todas as ocorrências investigadas.
- Bé possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que somente deve ser empregada, entretanto, por meio que garanta a absoluta aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.
- Cé possível adotar a técnica conhecida como amostragem, que pode ser empregada por meio da escolha dos registros a serem analisados, a partir da experiência dos fiscais. (alternativa correta)
- Dembora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há como garantir a aleatoriedade do grupo de registros que será analisado.
- Eembora possível, é contraindicada a adoção da técnica conhecida como amostragem, pois não há outras informações disponíveis, indispensáveis para a formação da amostra.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: Amostragem em auditoria é usar uma parte do universo (os registros) para concluir sobre o todo, quando examinar 100% é caro ou demorado. A norma (NBC TA 530) permite dois tipos: a amostragem estatística (aleatória, com base em probabilidade) e a não estatística (baseada no julgamento profissional do auditor, como a experiência dos fiscais). A banca cobra exatamente essa distinção: amostragem não exige aleatoriedade obrigatória.
- (A) Incorreta: É justamente o contrário: a amostragem é perfeitamente aplicável quando é inviável (custo proibitivo) obter todos os dados, sendo essa a sua principal finalidade.
- (B) Incorreta: A aleatoriedade absoluta é característica da amostragem estatística, mas não é requisito para a amostragem não estatística, que também é válida e usa critérios de julgamento.
- (C) Correta: É exatamente o caso: a amostragem é possível e, na modalidade não estatística, o auditor pode selecionar os itens com base em sua experiência profissional e conhecimento do negócio (julgamento), sem necessidade de sorteio aleatório.
- (D) Incorreta: A falta de aleatoriedade não contraindica a amostragem; apenas indica que ela será não estatística, o que é permitido pelas normas de auditoria.
- (E) Incorreta: A amostragem não exige "outras informações" além da base de dados disponível (os lançamentos de ITBI e as declarações de IRPF). O custo alto de obter 100% dos dados é o motivo para amostrar, não uma contraindicação.
Armadilha da banca (distrator B): A pegadinha está em associar "amostragem" automaticamente a "aleatoriedade". A banca quer que você caia na ideia de que só existe amostragem estatística. Na prática, a amostragem não estatística (por julgamento) é amplamente usada em auditorias fiscais e é perfeitamente válida, desde que o auditor documente seus critérios. O termo "absoluta aleatoriedade" é um exagero que denuncia a incorreção da letra B.
Fonte: FCC Prefeitura de São Luís 2018 Auditor Fiscal de Tributos I - Área Abrangência Geral (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.