Questão nº 83
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC Prefeitura de São Luís 2018 (nº 83)
Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis consolidadas de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2017:
Previsão Atualizada da Receita: ...................................................................................... R$ 205.000.000,00
Receita Lançada: ............................................................................................................ R$ 209.000.000,00
Receita Arrecadada: ........................................................................................................ R$ 207.000.000,00
Dotação Atualizada: ........................................................................................................ R$ 210.000.000,00
Resultado Superavitário de Execução Orçamentária: ...................................................... R$ 12.000.000,00
Recebimento de Depósito Caução: ................................................................................. R$ 4.500.000,00
Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2017: .................................................................. R$ 35.000.000,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2016: ................................................. R$ 23.000.000,00
O resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro referente ao exercício de 2017 foi
- Apositivo em R$ 47.000.000,00
- Bnegativo em R$ 4.500.000,00
- Cnegativo em R$ 6.500.000,00
- Dpositivo em R$ 24.000.000,00
- Epositivo em R$ 28.500.000,00 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O resultado financeiro do Balanço Financeiro é a diferença entre o total de ingressos (receita arrecadada + transferências financeiras recebidas + recebimentos extraorçamentários + saldo do exercício anterior) e o total de dispêndios (despesa empenhada + transferências financeiras concedidas + pagamentos extraorçamentários + saldo para o exercício seguinte). No entanto, para resolver a questão, use o atalho: resultado financeiro = resultado de execução orçamentária + (recebimentos extraorçamentários – pagamentos extraorçamentários). Aqui, os extraorçamentários são o recebimento de caução (entra) e o pagamento de restos a pagar (sai), pois a inscrição de restos a pagar não afeta o resultado financeiro do exercício (é apenas um fato contábil permutativo).
- (A) Incorreta: R$ 47.000.000,00 seria a soma do resultado de execução orçamentária (12) com o recebimento de caução (4,5) e a inscrição de restos a pagar (35), mas a inscrição de RPs não é ingresso financeiro, é apenas registro contábil de obrigação.
- (B) Incorreta: Negativo em R$ 4.500.000,00 ignora o resultado superavitário de execução orçamentária e considera apenas o recebimento de caução, sem confrontar com os pagamentos extraorçamentários.
- (C) Incorreta: Negativo em R$ 6.500.000,00 é a diferença entre o pagamento de restos a pagar (23) e o recebimento de caução (4,5) subtraída do resultado de execução (12), mas o cálculo correto é $12 + 4,5 - 23 = -6,5$? Não, pois o resultado de execução orçamentária já é positivo e deve ser somado, não subtraído. A pegadinha aqui é inverter o sinal do resultado de execução.
- (D) Incorreta: Positivo em R$ 24.000.000,00 é a soma do resultado de execução (12) com o pagamento de restos a pagar (23) e subtração do recebimento de caução (4,5), invertendo a natureza dos extraorçamentários.
- (E) Correta: O resultado financeiro é $12.000.000 + 4.500.000 - 23.000.000 = -6.500.000? Não, cuidado: o pagamento de restos a pagar é **dispêndio extraorçamentário** (reduz o resultado), e o recebimento de caução é **ingresso extraorçamentário** (aumenta). Logo, \12 + 4,5 - 23 = -6,5undefined12 + 4,5 + 35 - 23 = 28,5$ milhões. A inscrição de RPs em 31/12/2017 é um ingresso extraorçamentário (entra no disponível para pagamento futuro), e o pagamento de RPs de 2016 é um dispêndio extraorçamentário. A banca cobra exatamente isso: a inscrição de RPs aumenta o resultado financeiro, pois representa recursos que ficam disponíveis para pagar no próximo exercício.
Fonte: FCC Prefeitura de São Luís 2018 Auditor Fiscal de Tributos I - Área Abrangência Geral (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.