Questão nº 45
Questão de Enfermagem · FCC PM-AP 2018 (nº 45)
O setor de ambulatórios de uma unidade de saúde vai passar por uma reforma na sua estrutura física. A responsável técnica da equipe de enfermagem foi convidada para verificar se o projeto atende às necessidades do serviço. Para isso, ela deve conhecer a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Essa legislação é a
- ARDC nº 32 de 2013.
- BRDC nº 50 de 2002. (alternativa correta)
- CRDC nº 66 de 2009.
- DPortaria nº 344 de 1998.
- ERDC nº 208 de 2018.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para planejar e construir um hospital ou clínica, é preciso seguir regras específicas da ANVISA sobre como o prédio deve ser. Essas regras garantem a segurança e a funcionalidade do local para pacientes e profissionais.
(A) Incorreta: A RDC nº 32 de 2013 trata do controle sanitário de produtos para saúde (equipamentos e materiais médicos) em serviços de saúde.
(B) Correta: A RDC nº 50 de 2002 é o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, que define as normas para a estrutura física de hospitais, clínicas e outros serviços.
(C) Incorreta: A RDC nº 66 de 2009 estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de hemoterapia (bancos de sangue).
(D) Incorreta: A Portaria nº 344 de 1998 dispõe sobre o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (como psicotrópicos e entorpecentes). Esta é uma portaria muito conhecida na área da saúde, o que a torna um distrator tentador, pois muitos profissionais a conhecem, mas ela não se refere a projetos físicos. A armadilha é confundir uma legislação sanitária geral com a específica para projetos de infraestrutura.
(E) Incorreta: A RDC nº 208 de 2018 estabelece as boas práticas de fabricação de produtos para saúde.
Fonte: FCC PM-AP 2018 2º Tenente QOPMS Enfermeiro (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.