Questão de Enfermagem · FCC PM-AP 2018 (nº 23)

Quando um profissional de enfermagem comete uma infração ética, o sistema Cofen/Coren pode aplicar penalidades, como a multa. O valor dessa multa não é fixo, mas é calculado com base na anuidade que o enfermeiro paga ao conselho.

• (A) Incorreta: O Código de Ética não estabelece um valor fixo para a multa que possa ser descontado. A multa é calculada em múltiplos da anuidade.
• (B) Incorreta: A multa aplicada pelo Cofen/Coren não tem como base o salário mínimo. Essa é uma forma comum de cálculo de multas em outras áreas, mas não na enfermagem.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o órgão fiscalizador tenha autonomia para aplicar a penalidade e graduar o valor da multa dentro de um limite, ele não tem autonomia para estabelecer o valor da multa arbitrariamente. O valor da multa é estabelecido por lei e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que define que a multa deve ser de 01 a 10 vezes o valor da anuidade. Eles aplicam o valor dentro dessa regra, não criam a regra.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, não existe um valor fixo no Código de Ética para ser descontado. A base é a anuidade.
• (E) Correta: A aplicação da multa de R$ 8.000,00 é incorreta se não estiver de acordo com o que prevê a legislação. A multa deve corresponder a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade do enfermeiro em vigor no ato do pagamento, conforme estabelecido pela Lei nº 5.905/73 e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Portanto, um valor fixo de R$ 8.000,00, sem referência à anuidade, está incorreto como base de cálculo.