Questão de Enfermagem · FCC PM-AP 2018 (nº 22)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece que o enfermeiro tem o dever de garantir a segurança do paciente e a legalidade dos procedimentos, recusando-se a executar prescrições incompletas ou irregulares, exceto em situações de urgência e emergência.

• (A) Correta: A recusa em executar uma prescrição sem assinatura e número de registro do profissional, fora de situações de urgência e emergência, é um dever do profissional de enfermagem, conforme Art. 30 do Código de Ética (Resolução COFEN nº 564/2017), que visa a segurança do paciente e a responsabilidade profissional.
• (B) Incorreta: A conduta de recusar uma prescrição irregular não é proibida; pelo contrário, é uma ação esperada e incentivada pelo Código de Ética para garantir a segurança do paciente e a legalidade do ato. Armadilha da banca: A armadilha aqui é pensar que "recusar" é sempre algo negativo ou proibido, quando na enfermagem, recusar uma ordem irregular é um ato de responsabilidade e proteção.
• (C) Incorreta: Embora o estabelecimento de saúde possa analisar a situação, a classificação da conduta como um dever, proibição ou infração é definida pelo Código de Ética Profissional, e não fica a critério de julgamento da instituição.
• (D) Incorreta: Uma infração ética seria o descumprimento de um dever ou a prática de um ato proibido. A recusa em questão é uma ação que está em conformidade com o Código de Ética, não uma violação.
• (E) Incorreta: Semelhante à infração ética, uma infração disciplinar implica em uma violação das normas. A ação do profissional está alinhada com as normas éticas e legais da profissão, portanto, não constitui uma infração.