Questão nº 48
Questão de Biblioteconomia · FCC MPEPE 2018 (nº 48)
Ao descrever dois itens distintos que traziam a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, duas bibliotecárias atribuíram títulos uniformes diferentes a cada item: a bibliotecária I atribuiu "Estatuto do Idoso" ao item que descreveu, enquanto a bibliotecária II atribuiu "Leis etc." ao seu item.
Observa-se que
- Aas bibliotecárias I e a II estão corretas; a biblioteca deve optar entre o título genérico e a forma mais usada.
- Ba bibliotecária II está correta; usa-se "Leis etc." para atos legislativos de uma jurisdição.
- Ca bibliotecária I está correta; de preferência, usa-se a forma comumente citada da lei. (alternativa correta)
- Das bibliotecárias I e a II estão incorretas; para leis individuais, a regra determina usar a designação oficial do ato.
- Eas bibliotecárias I e a II estão incorretas; para legislação, o título uniforme deve incluir a jurisdição, neste caso, "Brasil".
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Título Uniforme é um título padronizado que se atribui a uma obra (como uma lei, uma peça musical ou um livro) para agrupar todas as suas diferentes edições, traduções ou versões sob um mesmo nome no catálogo, facilitando a busca. Para leis, o objetivo é identificar a lei específica, independentemente de como ela é apresentada na publicação.
- (A) Incorreta: A bibliotecária II está incorreta, pois "Leis etc." é usado para coleções de leis, não para uma lei individual específica.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora "Leis etc." seja de fato usado para atos legislativos de uma jurisdição, ele se aplica especificamente a coleções de leis, e não a uma lei individual como o Estatuto do Idoso. A pegadinha está em generalizar o uso para "atos legislativos" sem especificar que é para coleções.
- (C) Correta: De acordo com as AACR2 (Regra 25.15A1), quando uma lei possui tanto uma designação oficial quanto um título pelo qual é comumente citada, prefere-se o título comumente citado. "Estatuto do Idoso" é a forma pela qual a Lei nº 10.741 é amplamente conhecida e citada.
- (D) Incorreta: A bibliotecária I está correta. A regra das AACR2 (25.15A1) estabelece que, se houver, o título comumente citado é preferível à designação oficial para leis individuais.
- (E) Incorreta: A bibliotecária I está correta. A jurisdição ("Brasil") é parte do cabeçalho principal (entrada principal) para leis (ex: Brasil. [Estatuto do Idoso]), mas não é incluída no título uniforme em si quando este é um título comumente citado.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.