Questão de Legislação Institucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 13)

O conceito-chave é que a lei exige requisitos objetivos e de idoneidade para o ingresso no Ministério Público, mas não exige "ser brasileiro nato" (basta ser brasileiro, inclusive naturalizado) e a idade mínima é de 21 anos (não 25). Além disso, a lei exige não estar respondendo a ação penal (e não "inquérito policial", que é fase prévia e não impede a posse).

• (A) Incorreta: O item I está errado, pois a lei exige apenas "ser brasileiro" (nato ou naturalizado), e o item IV está correto, mas a alternativa não pode ser o gabarito por conter um erro.
• (B) Incorreta: O item III está errado (a idade mínima é 21 anos, não 25) e o item V está errado, pois a lei veda apenas "responder a ação penal", não a "inquérito policial".
• (C) Incorreta: Os itens I e III estão errados (nacionalidade: basta ser brasileiro; idade: 21 anos), tornando a alternativa falsa.
• (D) Incorreta: O item I está errado ("nato" não é exigido) e o item V está errado (inquérito policial não impede o ingresso, apenas ação penal).
• (E) Correta: É o gabarito, pois apenas os itens II (bacharelado em Direito) e IV (gozo dos direitos políticos) estão corretos; os demais (I, III e V) contêm exigências que a lei não faz ou que estão incorretas.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra D, pois mistura itens verdadeiros (IV) com itens que parecem lógicos (I e V). A banca explora o senso comum: muitos candidatos acham que "ser brasileiro nato" e "não responder a inquérito" são requisitos, mas a lei é mais branda. Decore: brasileiro (qualquer), 21 anos, não responder a ação penal (inquérito não atrapalha).