Questão de Direito Processual Civil · FCC MPE-PI 2025 (nº 57)

Embargos de terceiro são um remédio jurídico para quem, sem ser parte em um processo judicial, tem um bem seu ameaçado ou apreendido por uma decisão judicial.

(A) Correta: Os embargos de terceiro protegem quem tem a propriedade (o direito de ser dono) de um bem, incluindo o proprietário fiduciário (quem tem a propriedade resolúvel de um bem, como em um financiamento com alienação fiduciária), ou quem tem apenas a posse (o poder de fato sobre o bem), desde que essa posse seja legítima e não decorrente do processo principal.

(B) Incorreta: O prazo para opor embargos de terceiro é de 5 dias após a formalização da penhora (apreensão judicial do bem), mas isso se aplica ao processo de execução. No cumprimento de sentença, o prazo é de 10 dias após a intimação da penhora, arresto ou avaliação. A alternativa generaliza e erra nos detalhes.

(C) Incorreta: A armadilha aqui é achar que só a posse é admitida. Os embargos de terceiro admitem tanto a alegação de posse quanto a de domínio (propriedade). O objetivo é proteger o direito real ou a posse de quem está alheio ao processo.

(D) Incorreta: O cônjuge, mesmo casado no regime da separação obrigatória, pode sim opor embargos de terceiro se seu bem particular for atingido por uma decisão judicial em processo que não é o seu. A lei protege o patrimônio individual.

(E) Incorreta: A citação pessoal não é sempre demandada. Se a parte principal já tem procurador constituído nos autos, a comunicação sobre a penhora ou ameaça ao bem do terceiro pode ser feita por meio desse procurador, evitando a citação pessoal desnecessária.