Questão de Direito Processual Civil · FCC MPE-PI 2025 (nº 53)

A improcedência liminar do pedido é quando o juiz rejeita a ação logo no início, sem sequer chamar o réu para se defender, porque o pedido do autor é claramente inviável ou contrário à lei/jurisprudência.

• (A) Incorreta: A decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é uma sentença (Art. 332, § 1º do CPC), e contra sentença o recurso cabível é a apelação (Art. 1.009 do CPC), não o agravo de instrumento.
• (B) Incorreta: Em caso de interposição de apelação contra a improcedência liminar, o juiz pode se retratar (reconsiderar sua decisão) no prazo de 5 dias (Art. 332, § 3º do CPC).
• (C) Correta: A improcedência liminar do pedido ocorre independentemente da citação do réu (Art. 332, caput do CPC), ou seja, o juiz decide antes mesmo de o réu ser formalmente comunicado da existência da ação.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha. A improcedência liminar do pedido prescinde (dispensa) da citação do réu, sendo uma medida tomada logo no início do processo para evitar o prosseguimento de ações manifestamente improcedentes. Se houvesse citação, já não seria "liminar" nesse sentido.
• (E) Incorreta: A improcedência liminar do pedido só pode ocorrer em causas que dispensem a fase instrutória (Art. 332, caput do CPC), ou seja, que não necessitem de produção de provas para o julgamento.