Questão de Administração Pública · FCC MPE-AM 2024 (nº 71)

A governança na administração pública é o sistema que define a direção, o monitoramento e a avaliação da atuação de uma organização, garantindo que os objetivos públicos sejam alcançados de forma eficaz, eficiente e transparente.

(A) Incorreta: A função executora é de quem realiza as ações e projetos, enquanto a governança estabelece as diretrizes para essa execução.
(B) Incorreta: A avaliação é uma ferramenta importante da governança para verificar o cumprimento das diretrizes, mas não é sua função principal e abrangente.
(C) Incorreta: Similar à executora, a função concretizadora refere-se à materialização das ações, que é guiada pela governança, mas não é a governança em si.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A governança não é a que "realiza" diretamente as ações ou entrega os produtos/serviços; ela cria as condições e o direcionamento para que a realização ocorra de forma alinhada aos objetivos. Confundir a governança com a execução ou a entrega é um erro comum.
(E) Correta: A governança tem como função primordial direcionar a atuação da administração pública, estabelecendo objetivos, estratégias, políticas, responsabilidades e mecanismos de controle para que a organização atinja seus propósitos de forma alinhada ao interesse público.