Questão de Ética · FCC MPE-AM 2024 (nº 39)

A promoção é o avanço do servidor público dentro da sua carreira, passando para um nível ou referência salarial mais alto, geralmente por mérito ou antiguidade.

• (A) Incorreta: Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo, não a progressão dentro da carreira.
• (B) Incorreta: Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade (que estava aguardando um novo cargo compatível) ao serviço ativo, não a progressão dentro da carreira.
• (C) Incorreta: Reintegração é o retorno do servidor demitido ilegalmente ao cargo que ocupava, com ressarcimento de prejuízos, não a progressão.
• (D) Incorreta: Reingresso é um termo genérico que abrange diversas formas de retorno ao serviço público (como reintegração, reversão, aproveitamento), mas não descreve a progressão interna na carreira. A armadilha da banca aqui é que "reingresso" pode soar como um "novo ingresso" ou "avançar novamente", mas no direito administrativo, refere-se especificamente ao ato de retornar ao serviço público após um afastamento, e não à progressão dentro da carreira já ocupada.
• (E) Correta: Promoção é exatamente a forma de progressão do funcionário na série de classes, passando de uma referência para a imediatamente superior, conforme a Lei Estadual nº 1.762/1986.