Questão nº 37
Questão de Ética · FCC MPE-AM 2024 (nº 37)
Considere as seguintes condutas à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.869, de 22/12/2003):
I. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
II. retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
III. iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
IV. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
São condutas VEDADAS ao servidor público as referidas em
- AI, III e IV, apenas. (alternativa correta)
- BIII e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DIV, apenas.
- EI, II, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
"Condutas vedadas" são ações que o servidor público NÃO PODE praticar, pois ferem os princípios da ética e da moralidade que regem o serviço público, buscando garantir a probidade e a eficiência na administração.
- (A) Correta: As condutas I, III e IV são expressamente vedadas. Deixar de usar avanços técnicos (I) é falta de zelo; iludir pessoas (III) é falta de honestidade; e exercer atividade aética ou ligar-se a empreendimentos duvidosos (IV) compromete a integridade e a imagem da administração pública.
- (B) Incorreta: Embora III e IV sejam vedadas, a conduta I também é, tornando esta alternativa incompleta.
- (C) Incorreta: A conduta II não é vedada se houver autorização legal, e a conduta IV é vedada, o que torna esta alternativa incorreta. A armadilha da banca na conduta II está na expressão "mesmo que legalmente autorizado". Se uma ação é legalmente autorizada, ela não pode ser considerada uma conduta vedada, pois a vedação se aplica a atos ilegais ou não autorizados.
- (D) Incorreta: As condutas I e III também são vedadas, tornando esta alternativa incompleta.
- (E) Incorreta: A conduta II não é vedada quando há autorização legal, o que invalida esta alternativa.
Fonte: FCC MPE-AM 2024 Agente de Apoio - Especialidade Administrativo (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.