Questão de Direitos Humanos · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 59)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) estabelece um sistema de proteção dos direitos humanos na região, que é supervisionado por dois órgãos internacionais principais.

(A) Incorreta: A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a organização que abriga a Convenção, mas não é um dos órgãos diretamente competentes para conhecer dos assuntos de cumprimento, e o "Protetorado Regional de Direitos Humanos" não existe.
(B) Incorreta: As cortes supremas são órgãos nacionais, não internacionais da Convenção, e a "Procuradoria Americana de Direitos Humanos" não existe.
(C) Incorreta: O Tribunal Penal Internacional é um órgão global que lida com crimes internacionais, não sendo um órgão da Convenção Americana, e o "Comitê Americano de Direitos Humanos" não existe.
(D) Incorreta: O "Alto Comissariado Latino-Americano" não existe como órgão da Convenção, e a "Corte Federal de Direitos Humanos" é um nome incorreto para a Corte Interamericana. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora porque menciona uma "Corte" e "Direitos Humanos", mas o nome está sutilmente errado ("Federal" em vez de "Interamericana"), e o "Alto Comissariado" é uma invenção.
(E) Correta: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são os dois órgãos expressamente estabelecidos pela Convenção Americana (Artigo 33) para monitorar e garantir o cumprimento dos direitos humanos pelos Estados partes.