Questão de Direitos Humanos · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 55)

Um remédio constitucional é uma ação judicial criada para proteger direitos fundamentais. O habeas corpus é um desses remédios, usado especificamente para defender a liberdade de ir e vir de uma pessoa.

(A) Incorreta: O habeas data protege o direito de acesso a informações pessoais e a retificação de dados, não a liberdade de locomoção.
(B) Correta: O habeas corpus é o remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção (direito de ir, vir e ficar) contra ilegalidade ou abuso de poder, exatamente como descrito na questão.
(C) Incorreta: O mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. A armadilha da banca aqui é que, embora o mandado de segurança seja um remédio amplo, a liberdade de locomoção tem um remédio específico (habeas corpus), tornando o mandado de segurança inadequado para essa situação.
(D) Incorreta: O mandado de injunção garante o exercício de direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania quando a falta de norma regulamentadora torna inviável seu exercício.
(E) Incorreta: O recurso especial é um tipo de recurso judicial para o Superior Tribunal de Justiça, que visa uniformizar a interpretação da lei federal, não um remédio constitucional para proteger direitos fundamentais diretamente.