Questão de Direitos Humanos · FCC IAPEN-AP 2018 (nº 54)

Direitos Sociais são as garantias que o Estado deve oferecer para que todos tenham uma vida digna e acesso a condições básicas de bem-estar, como educação, saúde e moradia, listados principalmente no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988.

(A) Correta: A educação, a moradia e a segurança são expressamente elencados como direitos sociais no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
(B) Incorreta: A manifestação do pensamento, a propriedade e a herança são direitos individuais e coletivos, previstos no Art. 5º da CF/88.
(C) Incorreta: O voto é um direito político (Art. 14 da CF/88), o registro civil é um direito fundamental relacionado à personalidade (Art. 5º da CF/88), e apenas o lazer é um direito social (Art. 6º da CF/88).
(D) Incorreta: A previdência social é um direito social (Art. 6º da CF/88), mas o sigilo de correspondência e a inviolabilidade do domicílio são direitos individuais (Art. 5º da CF/88). A armadilha da banca aqui é misturar um direito social inquestionável com direitos de outra categoria, levando o aluno a marcar a alternativa pela presença do direito social.
(E) Incorreta: A locomoção dentro do território e a presunção de inocência são direitos individuais (Art. 5º da CF/88), enquanto a moradia é um direito social (Art. 6º da CF/88).