Questão nº 81
Questão de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública · FCC DPE-SP 2025 (nº 81)
FCC2025Analista de Defensoria PúblicaPrincípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
Gabarito: Cver comentário ↓
A Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, como instrumentos de
- Adisseminação de informações, educação em direitos e mobilização política dos grupos vulneráveis atendidos pela Instituição.
- Bconstrução e validação coletiva de teses institucionais relevantes para qualificação da atividade-fim nos diversos campos de atuação.
- Cefetivação do direito dos usuários à participação na definição das diretrizes da Instituição e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos por ela desenvolvidos. (alternativa correta)
- Darticulação entre a Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e Advocacia visando a superação dos principais obstáculos de acesso à Justiça pelos necessitados.
- Einterlocução e integração das ações com instituições públicas e privadas que compõem a rede de proteção social das pessoas e grupos vulneráveis e hipervulneráveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As Conferências Estaduais e Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública são eventos criados para que as pessoas que usam os serviços da Defensoria possam opinar e ajudar a decidir os rumos da instituição, além de fiscalizar o que ela faz.
- (A) Incorreta: Embora a Defensoria Pública realize disseminação de informações e educação em direitos, e possa haver mobilização, o foco principal dessas conferências como instrumento de participação social não é apenas a instituição informar ou mobilizar, mas sim o usuário participar ativamente na definição de diretrizes. A armadilha aqui é que essas são ações importantes da Defensoria, mas não o propósito central das conferências como instrumento de participação dos usuários.
- (B) Incorreta: A construção de teses institucionais é mais um trabalho técnico-jurídico interno ou de aprofundamento de conhecimento, não o objetivo primário das conferências como mecanismo de participação social dos usuários.
- (C) Correta: O cerne da participação social é justamente garantir que os usuários (a sociedade civil) tenham voz ativa na formulação das políticas e na fiscalização das ações da Defensoria Pública, tornando-a mais democrática e alinhada às necessidades da população.
- (D) Incorreta: A articulação com outros órgãos do sistema de justiça é fundamental, mas as conferências, no contexto de "participação social", são voltadas para a interação com os usuários da Defensoria, não primariamente para o diálogo interinstitucional.
- (E) Incorreta: A integração com outras instituições da rede de proteção é uma ação importante da Defensoria, mas o objetivo específico das conferências como instrumento de participação social é a voz direta dos usuários, e não a articulação com outras entidades públicas e privadas.
Fonte: FCC DPE-SP 2025 Analista de Defensoria Pública (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.