Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-SP 2025 (nº 77)

A Tutela de Evidência é uma medida judicial que permite ao juiz conceder imediatamente o pedido do autor, mesmo antes do fim do processo, quando o direito é muito claro e bem provado, ou quando a parte contrária está atrasando o processo sem justificativa, sem que haja necessidade de provar urgência (perigo de dano).

A) Incorreta: A nomeação de curador especial ocorre quando o réu é citado por edital ou hora certa, ou é incapaz sem representante. O problema diz que as tentativas de localização pessoal ainda não foram esgotadas, então a citação por edital/hora certa (que justificaria o curador) ainda não é o próximo passo. Além disso, a nomeação do curador apenas permite o prosseguimento do processo, não dissolve o vínculo matrimonial de imediato.
B) Incorreta: A produção antecipada de provas serve para garantir que uma prova (como um testemunho ou documento) não se perca antes da fase de instrução. Não é uma medida que visa diretamente a dissolução do vínculo matrimonial.
C) Correta: A concessão da tutela provisória de evidência (Art. 311, IV, do CPC) é cabível. O direito ao divórcio é unilateral e incondicional no Brasil (Emenda Constitucional 66/2010), bastando a vontade de uma das partes e a prova do casamento (certidão). A demora na citação do réu, embora não seja necessariamente um "abuso de defesa" dele (já que ele não foi citado), impede o exercício de um direito líquido e certo da autora. A petição inicial, acompanhada da certidão de casamento e da manifestação de vontade da autora, constitui prova documental suficiente do direito ao divórcio, e o réu, por não ter sido citado, não opôs prova em contrário. Assim, o divórcio pode ser decretado de imediato, deixando as demais questões (guarda, alimentos, partilha) para serem resolvidas após a citação ou nomeação de curador especial.
D) Incorreta: O julgamento antecipado da lide ocorre após a citação do réu e a apresentação (ou não) de sua defesa, ou quando a matéria é unicamente de direito e não há necessidade de mais provas. No caso, o réu ainda não foi citado.
E) Incorreta: A dispensa da audiência de conciliação, embora possa agilizar o processo, não tem o poder de dissolver o vínculo matrimonial. É uma medida processual que antecede a fase de instrução e julgamento, mas não concede o divórcio em si.