Questão nº 34
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-SP 2025 (nº 34)
O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e se baseia no tratamento igualitário entre os Estados. Trata-se de instituto relativamente novo no âmbito da ONU, destacando-se que
- Aa RPU ocorre em ciclos de quatro anos, em que todos os Estados-membros da ONU são avaliados de forma periódica e cíclica, pelos Estados-membros que integram o Conselho de Direitos Humanos. (alternativa correta)
- Ba revisão é conduzida por um grupo de trabalho formado por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos e cada revisão estatal é relatada por grupos de três especialistas não estatais.
- Corganizações da sociedade civil podem apresentar informações que podem ser incluídas no relatório, mas não podem acompanhar as sessões do grupo de trabalho ou apresentar manifestações.
- Do relatório gerado a partir das sessões do grupo de trabalho é encaminhado para o Estado apenas ao final do período de revisão para que apresente suas considerações e respostas aos questionamentos.
- Ea decisão de um Estado-membro em não se submeter à RPU não impedirá a análise da situação dos direitos humanos naquele Estado, que será realizada com base nas informações apresentadas por outros atores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Sistema de Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo único da ONU que avalia o histórico de direitos humanos de todos os Estados-membros, garantindo que nenhum país seja imune à escrutínio. É um processo conduzido por Estados para outros Estados, promovendo a igualdade e a cooperação.
- (A) Correta: A RPU opera em ciclos regulares (historicamente cerca de 4 anos, atualmente 4,5 anos), avaliando todos os 193 Estados-membros da ONU de forma periódica e cíclica. A revisão é conduzida pelo Grupo de Trabalho da RPU, composto pelos 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, com a participação de outros Estados da ONU.
- (B) Incorreta: Embora a revisão seja de fato conduzida por um Grupo de Trabalho formado pelos 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, a revisão estatal é relatada por uma "troika" de três Estados (relatores) selecionados por sorteio entre os membros do Conselho, e não por "especialistas não estatais". Essa é a armadilha da banca: confunde o papel dos Estados relatores com o de especialistas independentes.
- (C) Incorreta: Organizações da sociedade civil (OSCs) não só podem apresentar informações para o relatório, como também podem acompanhar as sessões do Grupo de Trabalho e, inclusive, fazer manifestações orais durante a adoção do relatório final pelo Conselho de Direitos Humanos.
- (D) Incorreta: O Estado sob revisão participa ativamente durante todo o processo. O relatório é discutido em um diálogo interativo durante as sessões do Grupo de Trabalho, onde o Estado já apresenta suas considerações e respostas às recomendações, e não apenas ao final do período.
- (E) Incorreta: A RPU é um mecanismo universal e obrigatório para todos os Estados-membros da ONU. Não há "decisão de não se submeter". A participação é esperada de todos os Estados, e a ausência ou recusa seria uma grave violação dos princípios do mecanismo.
Fonte: FCC DPE-SP 2025 Analista de Defensoria Pública (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.