Questão nº 32
Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-SP 2025 (nº 32)
José está cumprindo medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico há, aproximadamente, vinte anos e, nos termos da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, possui alta planejada para o próximo mês. José não possui qualquer referência familiar e deverá retornar ao seu município de origem, o qual possui a Rede de Atenção Psicossocial devidamente implantada, com os pontos de atenção previstos na normativa do Ministério da Saúde. O diagnóstico constante no prontuário de José é de transtorno mental de natureza grave e persistente, sem notícia de episódio de crise ou agudização, configurando situação de deficiência psicossocial. Diante desse quadro, a equipe atuante na interface do Hospital de Custódia com os serviços de saúde mental, deverá propor e articular como estratégia de desinstitucionalização a inserção de José em
- Aserviço de atenção em regime residencial.
- Bhospital psiquiátrico especializado.
- Cserviço residencial terapêutico. (alternativa correta)
- Dunidades de acolhimento ou de recolhimento.
- Eserviço hospitalar de referência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A desinstitucionalização na saúde mental brasileira busca substituir hospitais psiquiátricos por serviços comunitários, promovendo a reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, especialmente aquelas que ficaram muito tempo internadas.
- A) Incorreta: Embora um Serviço Residencial Terapêutico (SRT) seja um tipo de serviço em regime residencial, esta alternativa é genérica e não especifica o componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mais adequado para a situação de José. É o distrator mais tentador, pois soa correto, mas carece da especificidade e do reconhecimento formal que a alternativa C possui dentro da política de saúde mental brasileira. A armadilha é que, enquanto um SRT é um serviço residencial, a terminologia exata e específica da política pública é crucial aqui.
- B) Incorreta: José está saindo de um hospital de custódia, e a Política Antimanicomial visa justamente a desinstitucionalização, ou seja, evitar a internação em hospitais psiquiátricos.
- C) Correta: O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um dispositivo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) destinado a acolher pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, egressas de longas internações psiquiátricas ou hospitais de custódia, que perderam vínculos familiares e sociais, oferecendo moradia e suporte para a reintegração social, conforme a Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e Portaria de Consolidação nº 3/2017.
- D) Incorreta: Unidades de acolhimento são geralmente destinadas a situações de vulnerabilidade social temporária ou uso de substâncias, não sendo o dispositivo primário para a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental grave e persistente egressas de longas internações. "Recolhimento" tem conotação de segregação, o oposto da desinstitucionalização.
- E) Incorreta: Um serviço hospitalar de referência ainda é um ambiente hospitalar, o que contraria o objetivo de desinstitucionalização e reinserção comunitária de José, que está estável.
Fonte: FCC DPE-SP 2025 Analista de Defensoria Pública (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.