Questão de Farmácia · FCC DPE-RS 2017 (nº 60)

O Responsável Legal é a pessoa que representa oficialmente a empresa (pessoa jurídica) em todos os assuntos legais e administrativos, como assinar contratos. Já o Responsável Técnico é o profissional qualificado (como um farmacêutico) que garante que as atividades técnicas e éticas de um estabelecimento (como uma farmácia) estão sendo realizadas corretamente, conforme as normas.

• (A) Incorreta: Embora "Representante Legal" seja um termo similar, a descrição apresentada é a definição exata de "Responsável Legal", que é o termo mais preciso e formalmente utilizado em contextos regulatórios para a pessoa designada em estatuto/contrato social para representar a pessoa jurídica. A armadilha aqui é a proximidade dos termos e a correção da descrição para outro termo.
• (B) Correta: Esta alternativa define corretamente o Responsável Legal como a pessoa física designada nos documentos constitutivos (estatuto, contrato social ou ata) para representar a pessoa jurídica em todos os atos judiciais e extrajudiciais.
• (C) Incorreta: A descrição está errada para "Responsável Técnico". O Responsável Técnico é sempre uma pessoa física (profissional qualificado) e sua função é garantir a conformidade técnica e ética das atividades do estabelecimento, não gerir negócios no âmbito da ANVISA ou ser uma pessoa jurídica.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, a descrição está incorreta. O Responsável Técnico é uma pessoa física e sua função não é gerir negócios no âmbito do Ministério da Saúde, mas sim supervisionar as operações técnicas e éticas do estabelecimento.
• (E) Incorreta: Esta alternativa apresenta a descrição correta de "Responsável Legal", mas a atribui incorretamente ao termo "Responsável Técnico". Esta é uma armadilha forte, pois a definição em si está correta, mas associada ao termo errado.