Questão de Comunicação Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 37)

O Código de Ética dos Profissionais de Propaganda é um guia de conduta que estabelece as regras e princípios para a atuação ética e responsável de quem trabalha com publicidade, visando a integridade da profissão e a proteção dos interesses de todos os envolvidos.

• (A) Incorreta: A definição de "corretor" e sua submissão específica a este Código, da forma como apresentada, não é padrão ou universalmente aceita dentro das Normas Padrão da publicidade brasileira.
• (B) Incorreta: Embora as tabelas de preços existam, a ideia de serem "segmentadas de acordo com os compradores" de forma a variar valores para o mesmo serviço com base no comprador pode ir contra princípios de transparência e não discriminação que o Código busca promover.
• (C) Incorreta: No modelo de negócios da publicidade brasileira (Normas Padrão), os veículos faturam o anunciante, e a agência é remunerada por comissão do veículo ou por honorários do anunciante. A afirmação de que faturam em nome das agências e enviam notas aos anunciantes é contraditória e não reflete a prática padrão.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o uso indevido de propriedade intelectual seja antiético, a expressão "em qualquer situação" torna a alternativa incorreta. Se houver um contrato que preveja a transferência de direitos ou se o cliente pagou pelo material, ele pode ter o direito de usá-lo após o desligamento. O Código de Ética protege a propriedade intelectual, mas reconhece acordos contratuais.
• (E) Correta: Esta alternativa reflete uma atualização importante nos códigos de ética profissionais. O compliance (conformidade) é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas, e se tornou fundamental para garantir a ética e combater a corrupção, especialmente nas relações com o setor público. Os profissionais de publicidade, como parte ativa do mercado, são esperados a integrar esses esforços.