Questão nº 36
Questão de Comunicação Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 36)
Considere hipoteticamente que a Defensoria Pública contratou um profissional da área de Relações Públicas para atuar no gerenciamento de crise relacionada à sua atuação em defesa dos cidadãos contra uma autarquia municipal. O profissional contratado tinha entre os seus clientes a Prefeitura Municipal responsável pela autarquia. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, de 2001,
- Aesse fato não impede que o profissional atue nas duas frentes, desde que o número de seus clientes lhe dê condições de fazer um trabalho eficiente.
- Ba prática não está amparada porque é vedado ao profissional atender clientes concorrentes, sem autorização prévia das partes atendidas. (alternativa correta)
- Co profissional deverá agir com absoluta isenção, limitando-se a expor o que lhe for dado conhecer por meio da análise e observação do material, oferecendo às partes pareceres dentro de suas atribuições.
- Dse o contrato oferecido pela Defensoria não ferir a sua dignidade profissional e os princípios do Código de Ética, não existirão óbices que impeçam a sua atuação nas duas instituições.
- Eo contratado poderá oferecer um substituto que atuará segundo as suas orientações.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas proíbe que um profissional atue para clientes que tenham interesses opostos ou concorrentes sem que todos os envolvidos saibam e autorizem expressamente. Isso evita o conflito de interesses, onde o profissional não conseguiria ser leal e imparcial a ambos os clientes ao mesmo tempo.
- (A) Incorreta: O problema não é a quantidade de clientes ou a capacidade de trabalho, mas sim o conflito de interesses gerado por ter clientes com objetivos opostos.
- (B) Correta: A situação descrita configura um conflito de interesses, pois o profissional atende a Prefeitura (que engloba a autarquia) e é contratado pela Defensoria para atuar contra essa autarquia. O Código de Ética (Art. 10, inciso IV) veda a atuação para clientes com interesses concorrentes ou opostos sem a autorização expressa de todas as partes envolvidas.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora a isenção seja um princípio importante, ela não resolve o problema fundamental do conflito de interesses pré-existente. O Código de Ética busca prevenir a situação de conflito, não apenas regular a conduta dentro dela. O profissional não deveria aceitar o trabalho sem a devida autorização, pois sua lealdade estaria dividida.
- (D) Incorreta: O fato de o profissional já ter a Prefeitura como cliente e ser contratado para atuar contra uma autarquia ligada a ela já fere os princípios do Código de Ética relativos ao conflito de interesses, independentemente da dignidade do novo contrato.
- (E) Incorreta: A delegação a um substituto não elimina o conflito de interesses do profissional original, que ainda mantém a relação com ambos os clientes e, presumivelmente, teria alguma supervisão ou responsabilidade sobre o trabalho. O conflito é do profissional e de sua carteira de clientes.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Comunicação Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.