Questão de Comunicação Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 33)

O Interesse Público é o bem-estar da coletividade, aquilo que é melhor para a sociedade como um todo. Os estudiosos o dividem em Interesse Primário (o objetivo final do Estado, a razão de sua existência) e Interesse Secundário (os meios e condições que o Estado precisa para alcançar esse objetivo).

• (A) Incorreta: Inverte a lógica. O interesse do Estado é geralmente secundário, e os direitos coletivos (que são uma forma de interesse primário) não seriam o segundo.
• (B) Incorreta: Essa é uma armadilha comum. Embora direitos coletivos sejam parte do interesse público, o interesse primário é mais fundamentalmente ligado aos direitos e bem-estar dos indivíduos que compõem a sociedade. O interesse secundário não são os direitos individuais, mas sim os interesses do Estado como instituição. A banca tenta confundir a abrangência (coletivo vs. individual) com a prioridade (primário vs. secundário).
• (C) Correta: O Interesse Primário corresponde aos direitos individuais (e, por extensão, aos direitos da coletividade formada por esses indivíduos), que são a razão de ser do Estado, o seu fim último. O Interesse Secundário corresponde aos direitos do Estado enquanto pessoa jurídica e máquina administrativa (como arrecadar impostos, ter patrimônio, organizar-se) para que ele possa atuar e cumprir sua finalidade de promover o interesse primário.
• (D) Incorreta: "Direitos civis" são uma categoria de direitos individuais, mas a segunda parte ("direitos coletivos") não se encaixa como interesse secundário.
• (E) Incorreta: "Direitos patrimoniais" são muito específicos e não representam o interesse primário em sua totalidade. A segunda parte também está incorreta.