Questão nº 58
Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 58)
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS, 2005) operacionaliza as ações no território nacional de acordo com o previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. A esse respeito entende-se que
- Ao CREAS oferece serviços de baixa e média complexidades para prevenção de risco social.
- Ba assistência social está organizada a partir da proteção social básica e especial e tem como público-alvo famílias em situação de extrema pobreza.
- Cas pessoas idosas e com deficiência são atendidas pela equipe do CREAS que acompanha as famílias, dentro do seu território de ação, na prevenção da violação de direitos.
- Dcompõem a proteção social básica os Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC).
- Eo Plano de Acompanhamento Individual ou Familiar diz respeito às ações realizadas no atendimento às pessoas assistidas, dentre elas, a orientação jurídico-social. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é que o Plano de Acompanhamento Individual ou Familiar é o instrumento técnico que organiza e registra todo o trabalho social com o usuário do SUAS. Ele não é um "serviço" ou um "nível de proteção", mas sim a metodologia de gestão do atendimento, que inclui desde a escuta e estudo do caso até ações concretas como a orientação jurídico-social, encaminhamentos e acompanhamento sistemático. Ou seja, é o "mapa" do que será feito para superar as vulnerabilidades.
- (A) Incorreta: O CREAS é a unidade da proteção social especial de média complexidade, e não oferece serviços de baixa complexidade (essa é a função do CRAS); ele atende violações de direitos já instaladas, não apenas a prevenção.
- (B) Incorreta: A assistência social se organiza em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) (de média e alta complexidade), e seu público-alvo não é só a extrema pobreza, mas todos que vivenciam vulnerabilidades e riscos sociais (incluindo violações de direitos).
- (C) Incorreta: Pessoas idosas e com deficiência em situação de violação de direitos são atendidas pelo CREAS, mas a prevenção da violação é papel da Proteção Social Básica (CRAS) e dos serviços de convivência; o CREAS atua quando a violação já ocorreu.
- (D) Incorreta: Os serviços de LA e PSC para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa são de média complexidade (Proteção Social Especial), e não compõem a Proteção Social Básica, que é voltada para a prevenção e o fortalecimento de vínculos.
- (E) Correta: O Plano de Acompanhamento Individual ou Familiar é exatamente o conjunto de ações pactuadas entre equipe e usuário, e a orientação jurídico-social é uma das ações possíveis dentro desse plano, principalmente nos serviços de média complexidade (como no CREAS), para garantir acesso a direitos.
Fonte: FCC DPE-AM 2017 Analista Social de Defensoria - Especialidade Psicologia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.