Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 57)

O conceito-chave é que a psicologia no sistema prisional, segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), deve ter uma função emancipatória e de garantia de direitos, e não uma função de controle, predição de periculosidade ou mera assistência clínica voluntária. O psicólogo atua para combater a lógica punitivista e os processos de exclusão que o cárcere reforça, sempre alinhado aos Direitos Humanos.

• (A) Incorreta: A Defensoria Pública é um órgão jurídico que atua na defesa dos direitos, mas a responsabilidade prioritária pela violação de direitos no cárcere é do Estado (executor da pena), e a psicologia atua de forma interdisciplinar, não como substituta da defensoria.
• (B) Incorreta: A reinserção social (ou reintegração) deve começar dentro do sistema prisional, por meio de trabalho, educação e assistência, e não apenas após a saída; a intervenção sociofamiliar é apenas uma parte do processo, que deve ser contínuo.
• (C) Correta: É exatamente o que determina as referências técnicas do CFP: a atuação deve ser crítica, ética e política, comprometida com a Declaração Universal de Direitos Humanos, para enfrentar estigmas, discriminação e exclusão social que marcam a população carcerária.
• (D) Incorreta: O exame criminológico é uma prática criticada e não recomendada pelo CFP como instrumento de predição de periculosidade, pois é baseado em um viés positivista e estigmatizante; a psicologia não deve ter função de "adivinhação" de condutas violentas.
• (E) Incorreta: O público-alvo da psicologia prisional não se restringe a quem solicita psicoterapia; inclui todas as pessoas privadas de liberdade, independentemente de demanda espontânea, e as ações vão além do consultório (incluem políticas públicas, relações institucionais e equipe técnica).

Armadilha da banca na (D): Ela é a "pegadinha" mais tentadora porque o exame criminológico existe na prática forense. Porém, a banca cobra a posição oficial do CFP, que é contrária a esse exame com finalidade preditiva. O aluno que decora a prática antiga, mas não conhece a resolução do CFP (que veda a atuação como "perito" para prever violência), cai na armadilha. A palavra-chave para eliminar a (D) é "fundamental para prever condutas violentas" — isso é proibido pela ética profissional, pois o psicólogo não é "adivinho" e não deve alimentar o estigma de periculosidade.