Questão nº 51
Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 51)
Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, não teve acesso à escola especial para o filho com Transtorno do Espectro Autista − TEA e diz não ter condições financeiras para cuidar do filho.
Com base na Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na atuação da Defensoria, nesses casos, a equipe deve decidir por
- Ainformar à mãe que a criança com TEA não precisa de escola especializada para que procure uma escola comum.
- Brealizar orientação e assistência jurídica, de acordo com os direitos da criança, e encaminhar ao SUAS para inclusão no benefício de prestação continuada. (alternativa correta)
- Crealizar palestras para os pais nas escolas a fim de facilitar a inclusão escolar de crianças com deficiência.
- Dencaminhar a mãe e o filho a uma Unidade Especializada da Defensoria para avaliação psicológica da criança e confirmação do diagnóstico de TEA.
- Elocalizar uma escola especial e fazer a mediação entre a mãe e a escola para garantir a inclusão da criança.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência (incluindo TEA) o direito à proteção social e à assistência jurídica gratuita quando em situação de vulnerabilidade. A Defensoria Pública existe exatamente para orientar e acionar a Justiça para garantir esses direitos, e o SUAS é a porta de entrada para benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um salário mínimo para quem tem deficiência e baixa renda.
- (A) Incorreta: A criança com TEA pode e deve frequentar escola comum, mas isso não elimina o direito a suporte especializado; a fala da mãe é sobre falta de acesso e de condições, não sobre a modalidade de ensino.
- (B) Correta: A equipe deve agir no âmbito da Defensoria, prestando orientação e assistência jurídica para garantir o direito à educação (inclusive especializada, se necessário) e encaminhar ao SUAS para requerer o BPC, pois a mãe declarou não ter condições financeiras.
- (C) Incorreta: Palestras em escolas são ações de conscientização, mas não resolvem a urgência concreta da mãe (falta de vaga e de renda) e não são atribuição direta da equipe da Defensoria nesse momento.
- (D) Incorreta: A Defensoria não faz avaliação psicológica para confirmar diagnóstico; isso é função da saúde. A prioridade é a garantia de direitos (educação e benefício), não a reavaliação clínica.
- (E) Incorreta: A Defensoria não localiza escolas nem faz mediação direta com instituições; ela atua juridicamente (ofícios, ações judiciais) para obrigar o Estado a fornecer a vaga, e não substitui o papel da gestão escolar.
Pegadinha da banca: A alternativa (E) é a mais tentadora porque parece "resolver" o problema imediato da mãe (achar a escola). A armadilha é confundir o papel da Defensoria (que garante o direito por via legal) com o papel de um assistente social ou da própria escola (que faz a busca e a mediação). A Defensoria não é um "achador de vagas", mas sim um órgão que obriga o poder público a oferecer a vaga e ainda garante o benefício financeiro.
Fonte: FCC DPE-AM 2017 Analista Social de Defensoria - Especialidade Psicologia (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.