Questão de Psicologia · FCC DPE-AM 2017 (nº 32)

O conceito-chave aqui é que o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso são leis criadas em um contexto social específico, mas o Brasil envelheceu muito rápido desde então. Por isso, a lei não é um documento engessado: ela precisa ser constantemente avaliada e atualizada para continuar protegendo a população idosa de verdade. A banca quer que você perceba que a resposta certa fala de processo dinâmico (analisar e adaptar), e não de uma "novidade" que a lei já deveria ter previsto.

• (A) Incorreta: Não há consenso entre especialistas sobre separar idosos independentes e dependentes em ILPIs; pelo contrário, o debate atual discute a heterogeneidade do envelhecimento e a dificuldade de classificação rígida, sendo um tema em aberto, não um consenso.
• (B) Incorreta: O Estatuto do Idoso já prevê a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia (no artigo 3º e no capítulo da Saúde), visando justamente reduzir sequelas e prevenir o agravamento de doenças; a lei não é omissa nesse ponto.
• (C) Correta: O envelhecimento acelerado e as novas configurações familiares e sociais (como o aumento de idosos vivendo sozinhos) exigem que o poder público e a sociedade avaliem se as leis existentes estão sendo cumpridas e se ainda são adequadas à realidade atual, o que é um chamado para a efetivação e revisão normativa.
• (D) Incorreta: A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) foi um marco, mas não inaugurou a discussão sobre violência, cuidadores e ILPIs; esses temas já eram debatidos e foram aprofundados e consolidados posteriormente pelo Estatuto do Idoso (2003), que é quem traz esses dispositivos de forma mais completa.
• (E) Incorreta: O Estatuto do Idoso prevê explicitamente a inserção profissional da pessoa idosa (no artigo 28 e seguintes), incentivando o trabalho e a capacitação, desde que respeitadas as condições físicas e mentais; a lei não ignora esse direito.

Armadilha do distrator mais tentador (D): A banca usa o verbo "inaugura" para te fazer acreditar que a PNI foi a "primeira lei" a tratar desses temas. A pegadinha é que a PNI é anterior ao Estatuto, mas não foi a pioneira absoluta — ela até trouxe avanços, mas a discussão sobre violência e ILPIs já existia em outros documentos e políticas. O erro está em achar que "discutir" e "criar a primeira norma sobre" são a mesma coisa. A letra C é a única que não cai nessa armadilha porque foca no futuro (o que precisa ser feito), e não no passado (o que a lei já fez).