Questão nº 36
Questão de Legislação Estadual · FCC ALAP 2019 (nº 36)
FCC2019Analista Legislativo - Técnico LegislativoLegislação Estadual
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:
- Aextraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.
- Bnão deliberativas, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias.
- Cpreparatórias, as que instalam solenemente os trabalhos da Sessão Legislativa.
- Dinaugurais, as que precedem à instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa na Primeira e na Terceira Sessões Legislativas de cada Legislatura.
- Eordinárias deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As sessões da Assembleia Legislativa são os diferentes tipos de reuniões que os deputados realizam para cumprir suas funções, como discutir e votar leis. Cada tipo de sessão tem um propósito e regras específicas, definidas no Regimento Interno.
- (A) Incorreta: Sessões extraordinárias são convocadas para tratar de assuntos urgentes e relevantes, não apenas para comemorações ou homenagens.
- (B) Incorreta: Sessões não deliberativas são aquelas em que não há votação de matérias. Sessões realizadas em dias ou horas diferentes das ordinárias são geralmente extraordinárias, que podem ser deliberativas ou não.
- (C) Incorreta: As sessões preparatórias têm como objetivo principal a eleição da Mesa Diretora e outras formalidades para o início dos trabalhos, não a instalação solene em si. A armadilha aqui é confundir o caráter administrativo inicial das preparatórias com o cerimonial de uma instalação solene.
- (D) Incorreta: Sessões inaugurais marcam o início dos trabalhos, mas a definição específica de "precedem à instalação" e a limitação à "Primeira e Terceira Sessões Legislativas" não corresponde à definição padrão ou completa desse tipo de sessão.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente as características das sessões ordinárias deliberativas, que são as reuniões regulares e agendadas para discussão e votação de projetos, com dias e horários fixos, conforme detalhado no Regimento Interno da ALE-AP.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Técnico Legislativo (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.