Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 45)

O Regime de Competência determina que as despesas e receitas sejam registradas no momento em que ocorrem (são incorridas ou geradas), independentemente de quando o dinheiro é efetivamente pago ou recebido. Quando uma despesa é reconhecida, mas ainda não foi paga, ela gera uma obrigação para a entidade, que é classificada como um passivo (uma dívida).

• (A) Incorreta: Para o ente estadual que realiza a contribuição, trata-se de uma despesa, não de uma receita. A receita é para o RPPS.
• (B) Incorreta: Embora uma despesa seja de fato reconhecida e executada, a pergunta é sobre o que aumentou no balanço patrimonial em 31/10/2019 devido a uma obrigação não paga. O reconhecimento de uma despesa não paga gera diretamente um aumento no passivo. A armadilha aqui é que a despesa realmente ocorre, mas o efeito direto no balanço patrimonial de uma obrigação pendente é o aumento de um passivo.
• (C) Incorreta: Uma obrigação de pagar é um passivo (dívida), não um ativo financeiro (bem ou direito a receber).
• (D) Correta: O reconhecimento de uma obrigação de pagamento (a contribuição previdenciária patronal), antes de ser efetivamente paga, gera um aumento no passivo (dívida) do ente estadual. O termo "permanente" pode ser usado em algumas classificações para diferenciar de passivos de curto prazo ou financeiros, mas o fundamental é que se trata de um passivo.
• (E) Incorreta: É uma despesa para o ente estadual, e não se trata de um recurso extraorçamentário, pois faz parte do orçamento e da gestão financeira do ente.