Questão nº 44
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 44)
Em 01/11/2018, uma Assembleia Legislativa Estadual recebeu de um fornecedor um lote de 100 licenças do Pacote Microsoft Office 2016 pelo valor total de R$ 40.320,00, conforme especificado na nota de empenho emitida em 17/10/2018. Na data da entrega pelo fornecedor, as licenças foram instaladas nos computadores da Assembleia Legislativa e colocadas em uso e também foi definido que a vida útil do lote de licenças era de 3 anos. Considerando que a Assembleia Legislativa Estadual não realiza a reavaliação de seus ativos e utiliza o método linear para calcular o valor da amortização em cada período,
- Aa amortização acumulada referente ao lote de 100 licenças era R$ 1.120,00 em 31/12/2018.
- Ba despesa orçamentária realizada em 2018, conforme Lei nº 4.320/1964, referente à aquisição do lote de 100 licenças foi R$ 2.240,00.
- Ca variação patrimonial diminutiva em 2019 referente ao lote de 100 licenças foi R$ 13.440,00. (alternativa correta)
- Da amortização acumulada referente ao lote de 100 licenças era R$ 13.440,00 em 31/12/2019.
- Eo ativo imobilizado foi aumentado pelo valor de R$ 40.320,00 em 01/11/2018.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um ativo intangível é um bem que a entidade possui, que não é físico (como licenças de software ou patentes), mas que gera benefícios futuros. A amortização é o processo de registrar o "gasto" desse ativo ao longo de sua vida útil estimada, reconhecendo que seu valor ou utilidade diminui com o tempo.
Primeiro, calculamos a amortização anual e mensal:
- Custo total das licenças: R$ 40.320,00
- Vida útil: 3 anos
- Amortização anual = R$ 40.320,00 / 3 anos = R$ 13.440,00
- Amortização mensal = R$ 13.440,00 / 12 meses = R$ 1.120,00
Agora, analisamos cada alternativa:
(A) Incorreta: A amortização acumulada em 31/12/2018 corresponde a 2 meses de uso (novembro e dezembro de 2018). Assim, seria 2 \times R\ 1.120,00 = R$ 2.240,00, e não R\ 1.120,00.
(B) Incorreta: A despesa orçamentária pela Lei nº 4.320/1964 refere-se ao valor total da aquisição do bem (R$ 40.320,00), que é o valor empenhado e liquidado. A amortização (R$ 2.240,00) é uma despesa contábil (variação patrimonial diminutiva) que reconhece o consumo do ativo, e não a despesa orçamentária de sua aquisição inicial. A armadilha aqui é confundir a despesa orçamentária de aquisição do ativo com a despesa contábil de amortização.
(C) Correta: A variação patrimonial diminutiva em 2019 corresponde à amortização do ano completo de 2019. Como a amortização anual é de R$ 13.440,00, este é o valor da variação patrimonial diminutiva para o período.
(D) Incorreta: A amortização acumulada em 31/12/2019 seria a soma da amortização de 2018 (2 meses = R$ 2.240,00) e a amortização de 2019 (12 meses = R$ 13.440,00), totalizando R\ 2.240,00 + R$ 13.440,00 = R$ 15.680,00$.
(E) Incorreta: Licenças de software são classificadas como Ativo Intangível, por não possuírem forma física, e não como Ativo Imobilizado, que se refere a bens corpóreos (físicos).
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.