Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 43)

Receitas e despesas extraorçamentárias são movimentos de dinheiro que não pertencem ao orçamento público, ou seja, são valores que o governo apenas arrecada e devolve, funcionando como um passivo ou ativo transitório. A caução em dinheiro é um exemplo clássico de receita extraorçamentária quando recebida e de dispêndio extraorçamentário quando devolvida.

• (A) Correta: A devolução de uma caução em dinheiro é um dispêndio extraorçamentário porque o valor recebido originalmente (a caução) foi uma receita extraorçamentária. Isso significa que o dinheiro nunca pertenceu ao governo, sendo apenas guardado e, agora, devolvido, não impactando o orçamento de despesas.
• (B) Incorreta: A devolução da caução não é um pagamento por serviços prestados; o pagamento pelos serviços seria uma despesa orçamentária distinta, enquanto a caução é uma garantia que é devolvida.
• (C) Incorreta: Uma restituição de receita orçamentária ocorreria se o valor original recebido fosse uma receita orçamentária (como impostos pagos a mais) e estivesse sendo devolvido. A caução não é uma receita orçamentária, mas sim extraorçamentária.
• (D) Incorreta: Despesa orçamentária com Investimento refere-se à aquisição de bens de capital ou formação de capital fixo. A devolução de uma caução não se enquadra nessa categoria.
• (E) Incorreta: Despesa orçamentária com Inversão Financeira envolve a aquisição de imóveis ou títulos de capital de empresas. A devolução de uma caução não tem relação com inversão financeira.