Questão nº 42
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC ALAP 2019 (nº 42)
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia
- A19/11/2019 gerou uma variação patrimonial diminutiva.
- B14/11/2019 gerou uma redução no resultado de execução orçamentária. (alternativa correta)
- C22/11/2019 gerou a redução de um passivo circulante.
- D19/11/2019 gerou a liquidação de uma despesa orçamentária.
- E22/11/2019 gerou o aumento de um ativo circulante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A despesa pública passa por três estágios principais: Empenho (reserva do orçamento), Liquidação (verificação da entrega do bem ou serviço e do direito do credor) e Pagamento (desembolso do dinheiro). Cada estágio tem um impacto contábil e orçamentário específico.
- A) Incorreta: A entrega do material (19/11) é o evento econômico que, sob o regime de competência (MCASP), geraria o reconhecimento da despesa e, consequentemente, uma variação patrimonial diminutiva. No entanto, a liquidação formal (22/11) é o momento em que a administração pública formalmente reconhece o direito do credor e a obrigação de pagar, consolidando a despesa para fins contábeis. A banca considerou esta alternativa incorreta, provavelmente porque o foco da questão é a Lei 4.320/64 e o impacto orçamentário direto. Armadilha da banca: Embora a entrega do bem seja o fato gerador da despesa no regime de competência, a banca pode estar esperando a formalização da liquidação para a variação patrimonial diminutiva, ou priorizando o impacto orçamentário do empenho.
- (B) Correta: No dia 14/11/2019, foi emitida a nota de empenho. O empenho é o ato que reserva a dotação orçamentária (o valor do orçamento destinado àquela despesa). Ao empenhar, a administração pública compromete parte de seu orçamento, reduzindo o saldo disponível para outras despesas e, consequentemente, impactando o resultado de execução orçamentária, que é o balanço entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas/executadas.
- C) Incorreta: A liquidação (22/11) é o estágio em que se reconhece a obrigação de pagar (um passivo), não a sua redução. A redução de um passivo ocorre no momento do pagamento.
- D) Incorreta: No dia 19/11/2019, o material foi entregue. A liquidação da despesa, que é a verificação do direito adquirido pelo fornecedor, ocorreu formalmente no dia 22/11/2019.
- E) Incorreta: A liquidação (22/11) formaliza a obrigação de pagar (passivo) e o reconhecimento da despesa, não gerando diretamente um aumento de ativo circulante. O material (cartuchos) seria reconhecido como ativo (estoque) na data da entrega (19/11), se destinado a consumo futuro, ou como despesa se consumido imediatamente.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.