Questão de Auditoria e Controle · FCC ALAP 2019 (nº 32)

A "Tomada de Contas" é um procedimento administrativo de fiscalização e controle que busca verificar a regularidade da gestão de recursos públicos, ou seja, se o dinheiro e os bens públicos foram usados de forma correta e eficiente.

• (A) Incorreta: Recolher documentação é uma etapa fundamental e um meio para a tomada de contas, mas não é a definição da atividade em si. O administrador recolhe documentos para justificar sua conduta, não como o objetivo final da tomada de contas. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque descreve uma ação concreta e necessária no processo, mas confunde a ferramenta com o propósito.
• (B) Correta: A tomada de contas é exatamente o momento em que o administrador deve demonstrar e provar que suas ações na gestão dos recursos públicos foram legais (em conformidade com a lei), legítimas (em conformidade com os princípios da administração pública e o interesse público) e econômicas (alcançando os melhores resultados com o menor custo). É a essência da prestação de contas.
• (C) Incorreta: Pessoas jurídicas de direito público (como órgãos do governo) não têm como objetivo a apuração de lucro, mas sim a prestação de serviços públicos e a gestão eficiente de recursos para o bem comum.
• (D) Incorreta: A tomada de contas é um processo de natureza administrativa, focado na responsabilização pela gestão. Embora irregularidades possam levar a processos criminais, a tomada de contas em si não exige diretamente que subordinados respondam criminalmente; ela apura fatos que podem, posteriormente, gerar essa exigência em outra esfera.
• (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta por focar na esfera criminal e por envolver "sugestão" e "superiores indiretos", o que não corresponde ao propósito ou à dinâmica da tomada de contas, onde o gestor (ou seus responsáveis) é quem deve justificar sua gestão.