Questão de Auditoria e Controle · FCC ALAP 2019 (nº 31)

A governança corporativa é um sistema de regras e práticas que busca garantir a boa gestão e o controle de uma organização, protegendo os interesses de todos os envolvidos. Embora seus princípios sejam universais, sua aplicação difere entre o setor público e o privado devido aos seus objetivos e naturezas distintas.

(A) Incorreta: A equidade (tratamento justo e igualitário a todos os stakeholders – partes interessadas) é um pilar fundamental da governança tanto pública quanto privada, embora os stakeholders e as formas de garantir essa equidade possam variar.
(B) Incorreta: A transparência (disponibilização clara e acessível de informações) é essencial para a confiança e o controle em ambos os setores, sendo até mais exigida no setor público devido ao uso de recursos coletivos.
(C) Incorreta: A prestação de contas (accountability) (obrigação de justificar atos e decisões) é um princípio basilar da governança em qualquer contexto, seja para acionistas e investidores (privada) ou para cidadãos e órgãos de controle (pública).
(D) Correta: A preocupação com os crimes de responsabilidade é marcadamente diversa. Este conceito jurídico-político é específico do setor público no Brasil, referindo-se a infrações cometidas por agentes públicos (como presidentes, governadores, prefeitos) que atentam contra a Constituição e as leis, podendo levar à perda do cargo e inabilitação. No setor privado, existem crimes empresariais, mas não a figura específica dos "crimes de responsabilidade" com suas implicações políticas e constitucionais.
(E) Incorreta: A responsabilidade corporativa (que engloba aspectos sociais, ambientais e éticos) é uma preocupação crescente e relevante para ambos os tipos de governança, embora as expectativas e os mecanismos de cumprimento possam ser diferentes.