Questão nº 30
Questão de Atualidades · FCC AGED-MA 2018 (nº 30)
De acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Sobre o estágio probatório são feitas as seguintes afirmações:
I. O estágio tem a duração de 18 meses, prorrogáveis por mais 4 meses a critério do superior hierárquico.
II. A assiduidade e a produtividade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
III. Findo o estágio, o servidor aprovado adquirirá estabilidade, caso contrário será exonerado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI.
- BII e III. (alternativa correta)
- CI e II.
- DII.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O estágio probatório é um período de experiência em que o servidor recém-nomeado é avaliado para ver se tem aptidão para o cargo. Aprovado, ele ganha estabilidade (não pode ser demitido sem processo); reprovado, é exonerado (dispensado). A pegadinha clássica é confundir a duração do estágio no estado do Maranhão com a da União (que é de 36 meses).
- (A) Incorreta: A duração do estágio probatório no Maranhão é de 24 meses (e não 18 prorrogáveis por mais 4), conforme a Lei nº 6.107/1994.
- (B) Correta: A assiduidade e a produtividade são, sim, fatores obrigatórios de avaliação, e o servidor que for aprovado ao fim do período adquire estabilidade; se reprovado, é exonerado.
- (C) Incorreta: O erro está na afirmação I, que inventa uma duração de 18 meses prorrogáveis, o que não existe na lei estadual.
- (D) Incorreta: A afirmação II é verdadeira, mas a III também é, então não se pode dizer que apenas a II está correta.
- (E) Incorreta: A afirmação I é falsa (duração errada), e a III é verdadeira; portanto, não se pode afirmar que apenas I e III estão corretas.
Fonte: FCC AGED-MA 2018 Conhecimentos Comuns (Fiscal Estadual Agropecuário) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.