Questão nº 79
Questão de Filosofia · INEP ENEM 2025 (nº 79)
A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
- AAplicação de meios para atingir um fim. (alternativa correta)
- BImposição de regras para estabelecer um dever.
- CSobreposição de princípios para fundamentar um direito.
- DCriação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.
- EElaboração de convenções para referendar um costume.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No utilitarismo de Bentham, a punição não é um fim em si mesma: ela é um instrumento para produzir o fim maior, que é a felicidade da sociedade (prazer e ausência de dor). Logo, pune-se na medida em que isso serve para evitar danos e maximizar o bem-estar coletivo — ou seja, a justiça aparece como aplicação de meios para atingir um fim.
- (A) Correta: É o gabarito porque o texto trata a punição como meio proporcional ao dano, cujo fim é promover a felicidade social; justiça = cálculo utilitário de meios para esse fim.
- (B) Incorreta: O texto não funda a punição em dever por regra imposta, mas em sua tendência perniciosa e utilidade para a felicidade.
- (C) Incorreta: Não se trata de sobrepor princípios para fundamentar um direito, e sim de usar a punição como instrumento voltado a um resultado.
- (D) Incorreta: A questão não é criar parâmetros para reconhecer prescrição, mas justificar a punição pela sua utilidade em perturbar ou preservar a felicidade.
- (E) Incorreta: Não é elaborar convenções para referendar costume, mas avaliar a punição pela medida do dano e pelo fim de maximizar felicidade.
Fonte: INEP ENEM 2025 (Caderno Azul). Reproduzida para fins de estudo.