Questão nº 76
Questão de Filosofia · INEP ENEM 2025 (nº 76)
Os direitos do homem constituem uma classe variável, como a história destes últimos séculos demonstra suficientemente. O elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem sequer mencionavam, como os direitos sociais, são agora proclamados com grande ostentação nas recentes declarações.
Os argumentos apresentados no texto sustentam que os direitos humanos são variáveis porque os considera como
- Afenômenos espontâneos.
- Bconquistas atemporais.
- Cconvenções coletivas. (alternativa correta)
- Dresquícios religiosos.
- Eimposições políticas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os direitos humanos são históricos: nascem de lutas e acordos da sociedade em cada época, por isso seu catálogo muda conforme mudam os carecimentos (necessidades), os interesses e as condições técnicas. Se mudam conforme a sociedade decide e conquista, eles funcionam como convenções coletivas — regras construídas em conjunto, não dadas pela natureza nem impostas de cima para baixo.
- (A) Incorreta: "Espontâneo" significa surgir sozinho, sem luta nem deliberação; o texto fala justamente de mudanças ligadas a condições históricas e interesses, ou seja, algo construído, não espontâneo.
- (B) Incorreta: "Atemporal" quer dizer válido para todos os tempos; o texto afirma o oposto — direitos mudam, são limitados e ampliados conforme a época.
- (C) Correta: O texto mostra que o elenco de direitos varia com as condições históricas, os carecimentos, os interesses e as classes no poder — isto é, resulta de decisões e acordos da coletividade, logo são convenções coletivas.
- (D) Incorreta: O texto não menciona religião; fala de história, necessidades, interesses e técnica, não de resquícios religiosos.
- (E) Incorreta: A armadilha aqui é confundir "mudança histórica" com "imposição"; o texto destaca interesses e classes no poder, mas o foco é a variação conforme a sociedade, não uma imposição política unilateral — e "imposição" contraria a ideia de construção coletiva que o gabarito exige.
Fonte: INEP ENEM 2025 (Caderno Azul). Reproduzida para fins de estudo.