Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BASA 02/2021 (nº 50)

O conceito-chave aqui é o de venda casada, que é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço (o financiamento) à compra de outro (o seguro de uma seguradora específica). O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática, pois ela fere a liberdade de escolha do consumidor, que deve poder contratar o seguro onde for mais vantajoso, ou até mesmo não contratar, se não quiser.

• (A) Incorreta: A cláusula não se torna válida por prever uma punição (sanção) para quem não a cumprir; a sanção não "conserta" uma prática abusiva, ela apenas tenta forçar o consumidor a aceitar algo ilegal.
• (B) Correta: A cláusula é abusiva porque configura venda casada, prática expressamente vedada pelo CDC como limitadora da liberdade de escolha do consumidor, sendo nula de pleno direito.
• (C) Incorreta: A cláusula não é facultativa, pois está escrita como uma obrigação; porém, por ser abusiva, ela é nula, e não apenas "opcional".
• (D) Incorreta: O fato de ser uma prática tradicional no mercado não a torna legal; o CDC existe justamente para coibir práticas antigas e enraizadas que prejudicam o consumidor.
• (E) Incorreta: O seguro não é essencial para o financiamento em si; o banco pode exigir garantias, mas não pode obrigar o cliente a comprar o seguro de uma companhia específica, pois isso é venda casada.

Pegadinha da banca: A alternativa (D) é a mais tentadora, pois muitos alunos pensam que "sempre foi assim" e que o banco pode impor condições. A banca explora esse senso comum para fazer você esquecer que a lei protege o consumidor contra esse tipo de imposição, tornando a cláusula inválida, independentemente de ser tradicional.