Questão de Conhecimento Socioambiental, Compliance e Ética · CESGRANRIO BASA 01/2024 (nº 21)

A ideia central é que a instituição não precisa esperar a operação ser comprovada como criminosa para agir. Ela deve monitorar e analisar situações suspeitas (com indícios de atipicidade) e, se confirmado o indício, comunicar ao Coaf. O treinamento existe justamente para o funcionário reconhecer sinais de alerta (ex.: movimentação incompatível com o perfil do cliente), e não para julgar se o crime já ocorreu.

• (A) Incorreta: "Direcionadas" se refere a operações que seguem um alvo específico (ex.: ordem de um cliente), mas o monitoramento de PLD busca o que foge ao padrão, não o que foi direcionado.
• (B) Incorreta: "Investigadas" é a fase posterior, já sob responsabilidade de órgãos de persecução (polícia/MP). A Circular exige que a própria instituição selecione e analise as operações antes de qualquer investigação formal.
• (C) Incorreta: "Aparentes" é o distrator mais tentador, pois parece sinônimo de "suspeitas". A armadilha da banca é que "aparente" significa "que parece, mas não é confirmado" — porém o termo técnico legal e regulatório exato é suspeitas (art. 6º da Circular 3.978/2020), que carrega o conceito de "indícios de atipicidade" e não mera aparência.
• (D) Incorreta: "Comprovadas" exigiria certeza do crime, o que é impossível para o banco (que não tem poder investigativo). A obrigação é de comunicação de suspeita, não de prova.
• (E) Correta: A Circular Bacen 3.978/2020 (art. 6º) determina que a política de PLD/FT deve contemplar diretrizes para monitoramento, seleção e análise de operações e situações suspeitas, definidas como aquelas que apresentam "atipicidade" ou indícios de lavagem de dinheiro, mesmo sem confirmação.