Questão de Conhecimento Socioambiental, Compliance e Ética · CESGRANRIO BASA 01/2024 (nº 17)

A Circular Bacen 3.978/2020 exige que a instituição tenha uma estrutura de governança para a prevenção à lavagem de dinheiro. Isso significa que não basta ter um "departamento de compliance" isolado: a alta administração (diretoria) precisa definir formalmente políticas, aprovar procedimentos, alocar recursos e supervisionar a efetividade do sistema. Em outras palavras, a responsabilidade começa no topo da pirâmide, com regras claras de quem decide, quem executa e quem fiscaliza.

• (A) Correta: É o gabarito, pois a Circular exige que a diretoria aprove e mantenha uma estrutura de governança que garanta a efetividade dos procedimentos de PLD/FT, incluindo a definição de papéis, responsabilidades e a supervisão do programa de compliance.
• (B) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: "controle" parece óbvio, mas a norma fala em estrutura de governança (que engloba controles, mas vai além, incluindo a supervisão da diretoria). A pegadinha é trocar o termo técnico específico por um sinônimo genérico que não consta na lei.
• (C) Incorreta: Correição é um termo usado para processos disciplinares internos ou órgãos de auditoria interna, mas não é o vocábulo técnico empregado pela Circular para a estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro.
• (D) Incorreta: Disciplina é um princípio comportamental, não uma estrutura formal exigida pela norma. A Circular não usa esse termo para descrever a arquitetura de compliance.
• (E) Incorreta: Delação é um instituto jurídico de colaboração premiada, totalmente alheio ao contexto de prevenção à lavagem de dinheiro. É um distrator absurdo para testar se o candidato conhece o jargão correto.