Questão nº 16
Questão de Conhecimento Socioambiental, Compliance e Ética · CESGRANRIO BASA 01/2024 (nº 16)
Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. Ao chegar ao local, ele verifica que não existe certificação legal para o projeto de extração. Desejoso de continuar o negócio, propõe à sua esposa a criação de uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa do empreendimento.
Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de
- Alocupletação patrimonial
- Bdesvio de finalidade
- Cadulteração documental
- Dlavagem de dinheiro (alternativa correta)
- Emercado de balcão
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Lavagem de dinheiro é o ato de transformar dinheiro sujo (proveniente de crime, como extração ilegal de madeira) em dinheiro "limpo", escondendo sua origem ilegal. A lei pune quem oculta ou dissimula a natureza, origem ou propriedade de bens vindos de infração penal, e isso inclui criar empresas de fachada para legalizar o fluxo de caixa.
- (A) Incorreta: Locupletação patrimonial é enriquecer-se ilicitamente às custas de outrem (como no crime de apropriação indébita), mas não é o nome do crime de ocultar origem de valores.
- (B) Incorreta: Desvio de finalidade é usar um instituto jurídico (como uma empresa) para um fim diferente do previsto em lei, mas não é o tipo penal específico da Lei 9.613/1998.
- (C) Incorreta: Adulteração documental seria falsificar ou alterar documentos, mas a conduta narrada é a criação de PJ para mascarar a origem do dinheiro, não a falsificação em si.
- (D) Correta: A conduta de criar pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa de extração ilegal de madeira é exatamente a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal, configurando o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998). A pegadinha da banca: muitos alunos confundem com "desvio de finalidade" (letra B), mas a essência do crime é a ocultação da origem ilícita, não apenas o uso indevido da empresa.
- (E) Incorreta: Mercado de balcão é um ambiente de negociação de valores mobiliários fora da bolsa de valores, sem qualquer relação com o caso.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2024 Técnico Bancário (Caderno Prova A - Gabarito 1). Reproduzida para fins de estudo.