Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO Banco do Brasil 02/2013 (nº 69)

O recolhimento compulsório é uma ferramenta do Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro em circulação: ele "trava" um percentual dos depósitos que os bancos recebem, guardando esse valor no BC (em espécie ou em títulos públicos). A lei fixa um teto máximo para esse percentual, que é o limite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode determinar — e esse teto é de 60% do total dos depósitos e títulos contábeis.

• (A) Correta: É o gabarito oficial. A Lei 4.595/64 (art. 10, inciso I, alínea "c") estabelece que o CMN pode determinar recolhimento compulsório de até 60% do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja em espécie, em títulos da Dívida Pública Federal ou em letras/obrigações do Tesouro Nacional.
• (B) Incorreta: 50% é um valor abaixo do teto legal; a banca tenta confundir quem lembra de outros percentuais (como o de operações de crédito, que tem limite de 50% — mas a questão fala de depósitos, cujo teto é 60%).
• (C) Incorreta: 20% é um percentual comum em recolhimentos compulsórios praticados na rotina (ex.: sobre depósitos à vista), mas não é o teto máximo previsto em lei.
• (D) Incorreta: 30% é outro valor aleatório; a pegadinha aqui é o aluno achar que o limite é menor por "bom senso", mas a lei é explícita no 60%.
• (E) Incorreta: 40% também não corresponde ao teto legal; a banca usa números "redondos" para testar se você decorou o valor exato do artigo.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra B (50%), porque a mesma Lei 4.595/64 prevê um teto de 50% para o compulsório sobre operações de crédito (empréstimos). O candidato que mistura os dois conceitos (depósitos vs. operações de crédito) cai na pegadinha. A questão fala explicitamente em "depósitos e/ou outros títulos contábeis" — para isso, o teto é 60%. Grave assim: depósito = 60% (maior), crédito = 50% (menor).