Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO Banco do Brasil 02/2013 (nº 61)

A hipoteca é um direito real de garantia (o bem fica vinculado ao pagamento de uma dívida, mas continua com o dono) que recai sobre bens imóveis — e, por expressa previsão legal, também sobre navios e aeronaves, que são tratados como "imóveis por equiparação" para esse fim. O dono não perde a posse e pode até vender o bem, mas o comprador recebe o imóvel "carregado" da dívida (direito de sequela).

• (A) Incorreta: A hipoteca abrange as acessões (tudo que se incorpora ao imóvel, como construções e plantações), salvo se houver cláusula expressa em contrário — logo, a afirmativa inverte a regra.
• (B) Incorreta: Hipoteca é garantia real sobre bens, não se confunde com garantia pessoal de títulos de crédito (como aval ou fiança); não há vínculo direto com documentação de títulos.
• (C) Incorreta: O imóvel hipotecado pode ser alienado (vendido, doado, permutado); o que ocorre é que a dívida "gruda" no bem, e o novo dono pode perder o imóvel em execução se a dívida não for paga. A banca tenta te fazer confundir inalienabilidade (proibição de vender) com garantia (ônus que acompanha o bem).
• (D) Correta: A lei equipara navios e aeronaves a imóveis para fins de hipoteca, permitindo que sejam dados em garantia sem transferir a posse — exatamente o que a questão cobra.
• (E) Incorreta: Pessoa absolutamente incapaz não pode praticar atos jurídicos (como hipotecar) sem representação legal; o ato seria nulo. A hipoteca exige capacidade civil plena (ou representação do incapaz).