Questão de Direito Administrativo · CESGRANRIO ANP 2016 (nº 27)

O contrato administrativo não é só assinar o papel: durante a execução, a lei exige que o contratado adote certas condutas para garantir que a obra ou serviço ande bem e a fiscalização consiga dialogar com alguém responsável no local. A regra central é que, em obras e serviços, o contratado deve ter um preposto (um representante seu) presente no canteiro para resolver problemas na hora, como um "gerente de obra" que fala em nome da empresa.

• (A) Incorreta: A comissão para acompanhar a obra é da Administração (fiscalização), não do contratado; ele não se autofiscaliza.
• (B) Correta: É exatamente o que a Lei 8.666/1993 exige no art. 68: o contratado deve manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução.
• (C) Incorreta: "Permanecer à disposição para esclarecimentos" é obrigação genérica de qualquer contratado, mas não é o dever específico de integrante da execução que a questão cobra; a pegadinha está em parecer razoável, mas ser vago demais frente ao texto legal.
• (D) Incorreta: A comunicação a órgãos de controle profissional (como CREA) é obrigação do profissional responsável técnico, não do contratado como empresa, e não está no rol do art. 68.
• (E) Incorreta: Publicar na mídia é ato da Administração (publicidade do contrato), nunca do contratado; inverter os polos é a armadilha clássica.