Questão de Direito Administrativo · CESGRANRIO ANP 2016 (nº 26)

Conceito-chave: Serviço público é a atividade que o Estado presta para atender necessidades coletivas. A classificação mais cobrada divide os serviços em próprios (prestados diretamente pelo Estado, como segurança) e impróprios ou de utilidade pública (prestados por particulares sob delegação, como gás, energia e transporte). O que define a classe não é a importância, mas quem presta e o regime jurídico aplicado.

• (A) Incorreta: "Essenciais" não é uma classificação técnica clássica; o termo correto para o que não pode faltar é "serviços públicos" em sentido amplo, mas a doutrina usa "essenciais" para os que atendem necessidades vitais (saúde, segurança), não para gás.
• (B) Incorreta: "Administrativos" são os serviços internos do Estado (ex.: emissão de licenças, processamento de dados), prestados para o próprio funcionamento da máquina pública, não para o usuário final.
• (C) Incorreta: "Próprios" são os prestados diretamente pelo Estado (ex.: polícia, justiça), sem delegação a terceiros. O gás é prestado por concessionárias privadas, então é impróprio.
• (D) Incorreta: "Universais" não é categoria doutrinária; "universalização" é uma meta de acesso (ex.: universalizar o gás encanado), não uma classificação.
• (E) Correta: O fornecimento de gás é serviço de utilidade pública (ou impróprio), pois é prestado por delegação a empresas concessionárias, sob regime de direito privado com normas de direito público, visando conforto e comodidade, não a sobrevivência imediata. Armadilha da banca: o distrator mais tentador é a letra (A) essenciais, pois o aluno pensa "gás é essencial para cozinhar". Mas a banca cobra a classificação técnica (quem presta), não o valor prático. Gás é importante, mas não é serviço "próprio" do Estado — é delegado.