Questão nº 43
Questão de Controle Externo · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 43)
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens subsequentes.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quando realizada pelo TCU, é exercida mediante controle externo e com auxílio do Poder Judiciário, que compartilha a responsabilidade pela fiscalização dos recursos públicos federais.
Resposta comentada
O controle externo é a fiscalização feita por um órgão que está fora da estrutura do Poder que gasta o dinheiro (o Executivo). No caso da União, quem exerce esse controle é o Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso Nacional (Poder Legislativo) — e não o Poder Judiciário.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que o TCU compartilha a fiscalização com o "Poder Judiciário", quando o auxílio é prestado ao Poder Legislativo (Congresso Nacional), conforme manda a Constituição.
Como ficaria certo: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quando realizada pelo TCU, é exercida mediante controle externo e com auxílio do Poder Legislativo, que detém a responsabilidade final pela fiscalização dos recursos públicos federais.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo / Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.