Questão nº 38
Questão de Controle Externo · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 38)
Julgue os itens a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle.
O controle administrativo, exercido de ofício pela administração pública, geralmente por meio do poder de recurso hierárquico, permite a órgão superior anular ou revogar atos praticados por órgão inferior, em decorrência do poder hierárquico.
Resposta comentada
O conceito-chave é que a administração pública pode corrigir os próprios atos, sem precisar ir ao Judiciário. Isso acontece por dois motivos: autotutela (o poder de revisar o que ela mesma fez) e hierarquia (o chefe manda no subordinado). Quando um órgão superior vê um erro ou uma inconveniência num ato do órgão inferior, ele usa esse poder interno para anular (se for ilegal) ou revogar (se for inconveniente), tudo de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem ninguém pedir.
- Correta: Certo. O controle administrativo é exercido de ofício pela própria administração, e o poder hierárquico (a relação de subordinação entre órgãos) autoriza o superior a anular ou revogar os atos do inferior, exatamente como a banca descreveu.
Fica de olho: a banca adora trocar "hierárquico" por "disciplinar" ou "de polícia". O poder disciplinar pune servidores por infrações, e o poder de polícia limita direitos individuais (multas, interdições) — nenhum dos dois serve para anular/revogar atos de outro órgão. Se o item disser que o controle decorre do poder disciplinar, está errado.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo / Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.