Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 33)

O conceito-chave é que o acompanhamento é uma fiscalização contínua e programada (por um período definido) sobre a legalidade e a legitimidade dos atos, diferente de outros instrumentos que são pontuais ou reativos. Pense nele como um "raio-x periódico" da gestão, e não como uma "foto" de um caso específico.

• (A) Incorreta: O acompanhamento não se limita a atos de pessoal; abrange qualquer ato sujeito ao controle do tribunal (licitações, contratos, execução orçamentária, etc.).
• (B) Correta: É exatamente a definição legal: o acompanhamento examina, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, permitindo uma visão evolutiva e não apenas instantânea.
• (C) Incorreta: Essa finalidade é típica da inspeção (que busca suprir omissões, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias), não do acompanhamento.
• (D) Incorreta: Verificar o cumprimento de deliberações e resultados é a finalidade do monitoramento, que é um instrumento distinto.
• (E) Incorreta: A análise preliminar para escolher o instrumento adequado é uma fase de inteligência/planejamento da fiscalização, não uma finalidade do acompanhamento em si.

Armadilha da banca: A pegadinha está na letra C, pois ela descreve a finalidade da inspeção (que é um instrumento de fiscalização mais "investigativo" e pontual). O aluno que confunde os instrumentos entre si (acompanhamento, inspeção, monitoramento) cai nela. Decore: acompanhamento = período contínuo; inspeção = suprir lacunas/apurar denúncia; monitoramento = verificar cumprimento de decisões.