Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 31)

Conceito-chave: O monitoramento é a “fiscalização da fiscalização”: depois que o TCE julga, decide ou recomenda algo, ele usa esse instrumento para checar se o gestor realmente obedeceu e se aquilo gerou o efeito esperado. É um olhar para trás, sobre o cumprimento das próprias ordens do tribunal, e não para frente, como os outros instrumentos.

• (A) Incorreta: Coletar dados preliminares para escolher o instrumento é função da inspeção (ou levantamento), não do monitoramento.
• (B) Incorreta: Avaliar desempenho de programas (eficiência/eficácia) é típico da auditoria operacional, não do monitoramento.
• (C) Incorreta: Examinar legalidade e legitimidade de atos de gestão é o objeto da auditoria ou da fiscalização de atos em sentido estrito.
• (D) Incorreta: Suprir omissões de informações ou esclarecer dúvidas é finalidade da inspeção (ou diligência), não do monitoramento.
• (E) Correta: O monitoramento verifica exatamente o cumprimento das deliberações do TCE e os resultados dessas deliberações — é o instrumento de acompanhamento posterior.

Armadilha da banca: A letra (B) é a mais tentadora, pois “avaliar desempenho de programas” parece monitoramento, mas a banca trocou o objeto: monitoramento não avalia o programa em si, e sim se o TCE foi obedecido. Quem confundir “monitorar” com “avaliar gestão” cai na pegadinha.